A Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar na quarta-feira (20), em turno
suplementar, o projeto que tem por objetivo aumentar a agilidade e a
transparência nos processos de registro de medicamentos. Em caso de aprovação,
o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do PLS 727/2015, senador José Serra (PSDB-SP),
considera que a Lei 6.360/1976, que trata da questão, está "ultrapassada e
desmoralizada em face dos atrasos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa)". O projeto de Serra mantém os atuais 90 dias de prazo apenas
para o registro dos chamados remédios urgentes, mas os medicamentos
classificados como prioritários teriam 180 dias e os demais, os medicamentos
"gerais", 360 dias.
O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), defendeu a
aprovação do projeto. Para ele, as novas regras propostas têm potencial para
combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões da
Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros.
A proposta de José Serra também altera a Lei 9.782/1999,
com o objetivo de melhorar o desempenho da Anvisa. Entre outras medidas, o
texto estabelece que, em caso de descumprimento injustificado das metas e
obrigações pactuadas pela agência, por dois anos consecutivos, os membros da
diretoria colegiada serão exonerados, mediante solicitação do ministro da
Saúde.
Anabolizantes
Outro projeto (PLS 120/2015) a ser votado em turno
suplementar torna obrigação das academias de ginástica e de outros
estabelecimentos esportivos afixar, em suas dependências, mensagens de
advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá definir
as competências de órgãos e entidades da administração federal que serão
encarregados de aplicar as sanções previstas na lei. O texto é resultado de
alterações feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto
do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Conforme a Lei 9.965/2000, os anabolizantes só podem ser
vendidos se houver prescrição médica e as farmácias são obrigadas a reter a
receita por cinco anos. Os esteroides anabólicos androgênicos (EAAS) são
substâncias sintéticas criadas para fins terapêuticos, mas devido aos seus
efeitos de aumento da massa muscular, são utilizadas, muitas vezes
indiscriminadamente, por praticantes de atividades físicas e esportivas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)